Termos de Uso

TERMOS DE USO - GATO COMICS Última atualização: Janeiro de 2026 1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do serviço Gato Comics ("Serviço") da GATO COMICS LTDA ("Nós", "Empresa"). Ao acessar nosso site ou aplicativo, você concorda com estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, deve parar de usar o Serviço imediatamente. 2. DEFINIÇÕES DO ECOSSISTEMA Para clareza, definimos: - "Patinhas": Nossa moeda virtual. "Patinhas Premium" são compradas; "Patinhas Lite" são ganhas (bônus) e possuem validade. - "Conteúdo Digital": Quadrinhos, mangás, webtoons e obras literárias disponibilizadas. - "Cosméticos": Itens virtuais decorativos (Molduras de Avatar, Banners, Cores de Nome) que personalizam seu perfil. - "Chaves/Entitlements": O direito de acesso a um capítulo específico. 3. CONTA E IDADE MÍNIMA 3.1. Idade: Você deve ter pelo menos 12 (doze) anos para criar uma conta. Se tiver entre 12 e 18 anos, declara que possui o consentimento de seus pais ou responsáveis para usar o Serviço e realizar compras. 3.2. Segurança: Você é responsável por manter sua senha segura. Não compartilhe sua conta. 4. ECONOMIA VIRTUAL (PATINHAS E COSMÉTICOS) 4.1. Licença de Uso: Ao adquirir Patinhas ou Cosméticos, você recebe uma licença limitada, revogável e intransferível para usar esses itens dentro da plataforma. Você NÃO se torna "dono" do item digital. 4.2. Patinhas Lite: Patinhas gratuitas podem ter data de validade (ex: 7 dias). Elas expiram se não usadas. 4.3. Sem Valor Real: Patinhas e Cosméticos não têm valor monetário fora do Gato Comics e não podem ser trocados por dinheiro real, exceto onde exigido por lei. 4.4. Reembolsos: Todas as compras de Patinhas Premium são finais. Não oferecemos reembolso por arrependimento após o uso dos créditos para desbloquear conteúdo, visto que o consumo é imediato. 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL 5.1. Obras: Todo o Conteúdo Digital é propriedade de seus autores ou licenciantes. O Gato Comics detém os direitos de distribuição. 5.2. Proibido: Você não pode copiar, tirar prints (screenshots) sistemáticos, distribuir ou vender qualquer obra encontrada na plataforma. Pirataria resultará em banimento imediato e medidas legais. 6. POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO 6.1. O usuário tem o direito de desistir da compra de pacotes de "Patinhas Premium" em até 7 (sete) dias corridos após a transação (Art. 49 do CDC). 6.2. EXCEÇÃO DE CONSUMO: O direito de arrependimento é automaticamente renunciado se o usuário utilizar, total ou parcialmente, as Patinhas adquiridas para desbloquear capítulos ou comprar itens cosméticos antes de solicitar o cancelamento. 6.3. Ao desbloquear um capítulo, o usuário reconhece que o serviço foi prestado integralmente naquele instante, não cabendo reembolso por "não ter gostado" da obra. 6.4. CHARGEBACKS: A contestação indevida de compras no cartão de crédito (chargeback) após a utilização das Patinhas será considerada fraude e violação destes termos, resultando no bloqueio permanente da conta. 7. CONDUTA DO USUÁRIO É proibido: - Postar comentários com discurso de ódio, spoilers intencionais sem aviso, ou links maliciosos. - Tentar fraudar o sistema de "Patinhas Lite" criando múltiplas contas (farm). - Usar automação (bots) para raspar dados do site. 8. ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO Podemos encerrar ou suspender sua conta sem aviso prévio se você violar estes Termos. Em caso de banimento por fraude ou pirataria, você perderá quaisquer Patinhas ou Cosméticos acumulados. 9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE O serviço é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto. A Gato Comics LTDA não se responsabiliza por falhas técnicas externas (ex: queda de internet do usuário) que impeçam o acesso temporário ao conteúdo.